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0838513-93.2023.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

      Cumprimento de sentença Nº 0838513-93.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: JOEL JOSE RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB RJ186588) ADVOGADO(A): MARIANA HALLAK (OAB RJ168025) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a prévia e dê-se vista às partes. Cumpra-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRJ · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Ato ordinatório

    Cumprimento de sentença Nº 0838513-93.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: JOEL JOSE RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB RJ186588) ADVOGADO(A): MARIANA HALLAK (OAB RJ168025) ATO ORDINATÓRIO Às partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre o teor da Prévia OFÍCIO Nº: 2026.16132/OFREQ de evento 155, OFIC1. Ao beneficiário para apresentar os documentos abaixo, em cumprimento ao art. 2º do Ato Normativo TJ nº 06/2023. a) Comprovante de residência atualizado; b) Dados bancários, para fins de pagamento; c) Certidão de regularidade do CPF ou comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal, conforme Aviso TJ n. 275/2023.

    Fonte oficial

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