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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes - 1ª Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL N° 0838509-64.2023.8.20.5001 APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ARTHUR DAVID DE PAIVA BELO ADVOGADOS: HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO E OUTRO RELATOR: JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO DE GÓES DECISÃO Considerando ter transcorrido o prazo de suspensão estabelecido na decisão de ID 31519016, intime-se a parte exequente/apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a exclusão de seu nome do cumprimento de sentença ajuizado pelo SINTE/RN – processo nº 0851758-19.2022.8.20.5001. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Natal, data do registro eletrônico. JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO DE GÓES Relator 5