Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação / Remessa Necessária nº 0838443-03.2025.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS)
Apelada: Arethusa Boico Ramos
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Apelada: Célia Regina Eleuterio de Souza
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Apelada: Débora Cristina Carvalho Batista
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Apelado: Jader Vasconcelos
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Apelado: Thiago de Freitas Cardoso Abdo
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Interessada: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS
Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação / Remessa Necessária nº 0838443-03.2025.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS)
Apelada: Arethusa Boico Ramos
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Apelada: Célia Regina Eleuterio de Souza
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Apelada: Débora Cristina Carvalho Batista
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Apelado: Jader Vasconcelos
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Apelado: Thiago de Freitas Cardoso Abdo
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Interessada: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2026.
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