Processo no TJPB
Sentença · 1 publicação · desde 2018
Como saiu no Diário
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838432-48.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
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Saiu uma sentença em 29/10/2026
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