Processo 0838401-52.2023.8.15.2001

2026-09-16 · TJPB

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital Avenida João Machado, s/n, Fórum Criminal, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0838401-52.2023.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Polo ativo: AUTOR: CAROLINA PONCE LEON PORTO BEZERRA CAVALCANTI Polo passivo: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve um laspo na confecção do ofício precatório pelo qual constou os honorários de sucumbência sendo este já liberado por RPV, motivo pelo o referido ofício será corrigido. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2026 KATIUSCIA DE OLIVEIRA ALVES

2026-09-15 · TJPB

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0838401-52.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR: CAROLINA PONCE LEON PORTO BEZERRA CAVALCANTI REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 14 de setembro de 2026 KATIUSCIA DE OLIVEIRA ALVES Técnico Judiciário