Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0838331-05.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0838331-05.2026.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: KEVEN LUCAS DAMIAO CAVALARO, ROLEMBERG DOS SANTOS SILVA JUNIOR 1) Certifique-se, COM URGÊNCIA, o envio dos Ofícios constantes de id. 294270381 e id. 294273463. Caso já tenham sido enviados, juntem-se as respostas nos autos e retornem imediatamente conclusos. Caso ainda não tenham sido enviados, encaminhe-se COM URGÊNCIA e certifique-se nos autos. Ao fim do prazo, ausente apresentação das respostas, determino, desde já, a expedição de mandado de busca e apreensão para obtenção das informações. 2) Sem prejuízo, certifique-se o cumprimento das demais determinações constantes da decisão de id. 289861725. 3) As Defesas já apresentaram resposta à acusação (id. 286531419 e 286911033). Na decisão de id. 289861725 foi determinado que as Defesas fossem intimadas para ratificarem as peças ou apresentarem novas. A Defesa de KEVEN LUCAS DAMIAO CAVALARO reiterou os fatos e fundamentos expostos na resposta à acusação, consoante manifestação de id. 299676922. 4) Certifique-se o cartório se a Defesa de ROLEMBERG DOS SANTOS SILVA JUNIOR foi intimada e se quedou inerte. De qualquer sorte, para fins de celeridade, passo a apreciar a resposta do Réu ROLEMBERG (id 286531419). O pedido de liberdade já foi apreciado na decisão de id 289861725. O respeitável pedido de desclassificação é prematuro, ao menos nesse momento processual, tangencia o mérito e só poderá ser melhor analisado após o início da colheita da prova oral em Juízo, com as cautelas legais. Lado outro, quanto à resposta apresentada em prol do Réu KEVEN (id 286911033), o pedido de liberdade já foi examinado. No mérito, a respeitável tese defensiva da insuficiência probatória não pode ser, por ora, analisada, pois permanecem indícios de autoria que serão confirmados ou não em Juízo, com as prudências do devido processo legal, com o início da oitiva da vítima e testemunhas. Assim,MANTENHOo recebimento da denúncia com relação a ambos Réus. 5)Designo AIJ para o dia30/09/2026, às 16h10min. Requisitem-se os Réus. Intimem-se/ Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo MP e Defesa. 6) Ciência às partes. RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2026. GUSTAVO GOMES KALIL Juiz Titular
Intimação
TJRJ · 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0838331-05.2026.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: KEVEN LUCAS DAMIAO CAVALARO, ROLEMBERG DOS SANTOS SILVA JUNIOR 1) Certifique-se, COM URGÊNCIA, o envio dos Ofícios constantes de id. 294270381 e id. 294273463. Caso já tenham sido enviados, juntem-se as respostas nos autos e retornem imediatamente conclusos. Caso ainda não tenham sido enviados, encaminhe-se COM URGÊNCIA e certifique-se nos autos. Ao fim do prazo, ausente apresentação das respostas, determino, desde já, a expedição de mandado de busca e apreensão para obtenção das informações. 2) Sem prejuízo, certifique-se o cumprimento das demais determinações constantes da decisão de id. 289861725. 3) As Defesas já apresentaram resposta à acusação (id. 286531419 e 286911033). Na decisão de id. 289861725 foi determinado que as Defesas fossem intimadas para ratificarem as peças ou apresentarem novas. A Defesa de KEVEN LUCAS DAMIAO CAVALARO reiterou os fatos e fundamentos expostos na resposta à acusação, consoante manifestação de id. 299676922. 4) Certifique-se o cartório se a Defesa de ROLEMBERG DOS SANTOS SILVA JUNIOR foi intimada e se quedou inerte. De qualquer sorte, para fins de celeridade, passo a apreciar a resposta do Réu ROLEMBERG (id 286531419). O pedido de liberdade já foi apreciado na decisão de id 289861725. O respeitável pedido de desclassificação é prematuro, ao menos nesse momento processual, tangencia o mérito e só poderá ser melhor analisado após o início da colheita da prova oral em Juízo, com as cautelas legais. Lado outro, quanto à resposta apresentada em prol do Réu KEVEN (id 286911033), o pedido de liberdade já foi examinado. No mérito, a respeitável tese defensiva da insuficiência probatória não pode ser, por ora, analisada, pois permanecem indícios de autoria que serão confirmados ou não em Juízo, com as prudências do devido processo legal, com o início da oitiva da vítima e testemunhas. Assim,MANTENHOo recebimento da denúncia com relação a ambos Réus. 5)Designo AIJ para o dia30/09/2026, às 16h10min. Requisitem-se os Réus. Intimem-se/ Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo MP e Defesa. 6) Ciência às partes. RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2026. GUSTAVO GOMES KALIL Juiz Titular
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.