0838299-08.2024.8.19.0021

Intimação

TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias · Decisão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0838299-08.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIOLA DOS SANTOS CANDIDO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Reconsidero o despacho de id 279836236, considerando a inexistência de embargos à execução opostos nos presentes autos. Manifestação da ré 279836236 no id 281649827 aduzindo que que a sentença de ID 151154015 condenou solidariamente as rés ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais e R$ 416,76 por danos materiais. Alega ter comprovado o pagamento integral da condenação, no valor de R$ 2.430,15 (ID 158576393), enquanto a corré também teria efetuado pagamento integral, no valor de R$ 2.462,34 (ID 159260291). Sustenta, assim, a existência de pagamento em duplicidade, requerendo o levantamento, em seu favor, do valor de R$ 2.430,15, mediante depósito em conta de sua titularidade. Em id 282190734 a autora aduz, em apertada síntese, que os valores recebidos foram legítimos. Assim: Determino ao cartório para que junte cópia do mandado de pagamento expedido nos autos, bem como para certificar se existe depósito vinculado ao processo. Em seguida, voltem conclusos para análise do pleito. DUQUE DE CAXIAS, data da assinatura digital. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA Juiz Titular