Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0838271-63.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEAN ROBSON PACHECO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a impugnação e sua resposta. Converto o julgamento em diligência. Ao Contador Judicialpara apuração do valor devido nos termos do título executivo, devendo ser observado os descontos obrigatórios. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias. Intimem-se. NITERÓI, 15 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
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