Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: nt3vfp@tjrn.jus.br Processo: 0838188-63.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: MARIA LUCIA DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO O presente feito encontra-se na fase de expedição de instrumentos de crédito. Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça já fixou código apropriado para a suspensão do processo, nestas circunstâncias. O código é o de número 15.247 (para precatório); 15.248 (para RPV). Evita que o processo fique indo e voltando da Vara de e para a SERPREC. Expeçam-se os instrumentos. Publique-se e cumpra-se. NATAL/RN, 9 de setembro de 2026. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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