Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 3ª Vara Cível
Mantenho, em juízo de retratação, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa atacada, haja vista que os argumentos trazidos em sede recursal não infirmaram o convencimento deste juízo acerca da questão posta (CPC, art. 485, § 7.º). Cite-se a ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (CPC,art. 331, § 1.º). Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância para exame do recurso de apelação, a quem compete exclusivamente a análise dos requisitos de admissibilidade, inclusive a aparente intempestividade. Intimem-se. Cumpra-se.