Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Autos n.º 0838096-43.2020.8.12.0001 Vistos etc. Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia transferência em favor da parte exequente, observando as contas bancárias indicadas às fls. 300-303. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital