2026-09-16 · TJMA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0838017-16.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA CRISTINA ARAUJO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA - MA10194-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros Advogado do(a) REU: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes devedoras das custas finais, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e RCB PORTFÓLIOS LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolherem as custas finais no valor de R$ 552,45 (quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilha apresentada pela secretaria no ID 191442843. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, Terça-feira, 15 de setembro de 2026 CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Servidor da SEJUD Cível Matrícula 105262