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0837947-89.2022.8.20.5001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRN
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0837947-89.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo pericial produzido (em anexo), no prazo comum de 10 (dez) dias. Natal/RN, 31 de agosto de 2026. PHILIPPE NERY DOS SANTOS PRIMO SARAIVA Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

    Fonte oficial

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