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Publicações do processo
0837728-59.2023.8.15.2001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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- set/2026
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Intimação
TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837728-59.2023.8.15.2001 AUTOR: CONCRESERV CONCRETO S/A REU: GALVAO AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito foi extinto com resolução do mérito perante o Juízo de origem (7ª Vara Cível da Capital), por força da sentença homologatória de acordo acostada no Id. 164209271, a qual transitou em julgado em 27/07/2026 (Id. 164243992), restando as partes dispensadas do recolhimento de custas remanescentes, ex vi do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo qualquer providência pendente. Dessa forma, exaurida a prestação jurisdicional nesta demanda, proceda a serventia às devidas anotações no sistema para que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados indicados na petição de Id. 165261981. Arquive os presentes autos com as cautelas de praxe. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071118231658100000071547535 Estatuto Social_CONCRESERV Documento de Identificação 23071118231800000000071547536 PROCURAÇÃO - CONCRESERV Procuração 23071118231891900000071547537 Doc. 01 - Petição Inicial Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118231981900000071547540 Doc. 02 - Decisão Tutela de Urgência - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232071900000071547541 Doc. 03 - Contestação Concreserv - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232129900000071547542 Doc. 04 - Sentença - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232210800000071547543 Doc. 05 - Acórdão - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232247700000071547546 Doc. 06 - Certidão Trânsito em Julgado - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232311700000071547548 Doc. 07 - Título 69528 Documento de Comprovação 23071118232372900000071547549 Doc. 08 - Título 217256 Documento de Comprovação 23071118232439100000071547550 Doc. 09 - Título 217562 Documento de Comprovação 23071118232529100000071547551 Doc. 10 - Título 68762 Documento de Comprovação 23071118232618600000071547552 Doc. 11 - Título 212773 Documento de Comprovação 23071118232686200000071547553 Doc. 12 - Título 68184 Documento de Comprovação 23071118232816200000071547554 Doc. 13 - Título 65881 Documento de Comprovação 23071118232886900000071547555 Cálculo Atualizado - Julho 2023 Documento de Comprovação 23071118232956400000071547556 Justiça Gratuita - Decisão RJ - Deferimento Documento de Comprovação 23071118233030000000071547558 Justiça Gratuita - Sentença - Homologação do Plano - RJ Concedida Documento de Comprovação 23071118233056500000071547559 Justiça Gratuita - Demonstrações Financeiras - Exercício de 2022 Documento de Comprovação 23071118233120900000071547561 Justiça Gratuita - Relatório Administradora Judicial - Janeiro 2023 Documento de Comprovação 23071118233193300000071547562 Justiça Gratuita - Relatório Administradora Judicial - Fevereiro 2023 Documento de Comprovação 23071118233276800000071547564 Justiça Gratuita - Certidão de Processos Distribuídos Documento de Comprovação 23071118233361800000071547568 Despacho Despacho 23072414591892700000071563471 GuiaCustas (10) Documento de Comprovação 23072414591940100000071564028 Despacho Despacho 23072414591892700000071563471 Petição Petição 23080111400041600000072427299 Guia + Comprovante - Custas Processuais e Taxa Judiciária Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23080111400113700000072427300 Guia + Comprovante - Citação Postal Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23080111400183600000072427304 Despacho Despacho 23081809432808300000073236526 Carta Carta 23082112461960700000073411558 Certidão Certidão 23091808230871200000074639714 CARTA DEVOLVIDA 0837728-59.2023.8.15.2001 Aviso de Recebimento 23091808230957100000074639716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091808243347700000074639721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091808243347700000074639721 Petição Petição 23100310012706900000075398530 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Galvão Amorim Documento de Comprovação 23100310012805600000075398536 Guia + Comprovante - Custas OJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100310012895200000075398540 Mandado Mandado 23120412040189000000078182664 Mdd ID 83113171. CITAÇÃO EFETUADA. Promovida GALVÃO AMORIM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - ME. Certidão Oficial de Justiça 23120511012722900000078244016 Mdd ID 83113171. CITAÇÃO EFETUADA. Promovida GALVÃO AMORIM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - ME. Devolução de Mandado 23120511012882200000078244022 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 24012923134003000000079849643 02. PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS Documento de Comprovação 24012923134070500000079849644 03. ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Comprovação 24012923134153500000079849646 04. PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 24012923134251500000079849647 05. DECISÃO LIMINAR Documento de Comprovação 24012923134319200000079849648 06. SENTENÇA PROC. 0837311-14.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 24012923134385600000079849649 Comprovante de protocolo Documento de Comprovação 24012923134454400000079849650 COMPROVANTE1 (Consignação) Documento de Comprovação 24012923134520500000079849651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031310190561900000081888422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031310190561900000081888422 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 24040917205661800000083199890 Planilha de Cálculos - Janeiro de 2024 Outros Documentos 24040917205729500000083199892 Decisão Decisão 24081210402733800000092390325 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112703274882500000098092082 Despacho Despacho 25040412173719500000103602672 Despacho Despacho 25040412173719500000103602672 Petição Petição 25041710392765000000104400339 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081622025841500000113607466 Despacho Despacho 25082119332592300000113881441 Despacho Despacho 25082119332592300000113881441 Petição Petição 25102017271721400000117776561 Petição Petição 25102121361997900000117864017 Decisão Decisão 26012615264971400000123701995 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 26020615433749600000128123031 Procurações Galvão Amorim Documento de Comprovação 26020615433806300000128123032 Substabelecimento sem reservas - Tabela Galvão Amorim Documento de Comprovação 26020615433881300000128123033 Comunicações Comunicações 26030909550230700000146767184 Sentença Sentença 26072710271000700000155135404 Sentença Sentença 26072710271000700000155135404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26072712474750300000155166644 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26072712483034300000155166647 Petição Petição 26081111530744400000156112636 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 23071118231658100000071547535, Documento de Identificação: 23071118231800000000071547536, Procuração: 23071118231891900000071547537, Documento de Comprovação: 23071118231981900000071547540, Documento de Comprovação: 23071118232071900000071547541, Documento de Comprovação: 23071118232129900000071547542, Documento de Comprovação: 23071118232210800000071547543, Documento de Comprovação: 23071118232247700000071547546, Documento de Comprovação: 23071118232311700000071547548, Documento de Comprovação: 23071118232372900000071547549]
Intimação
TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837728-59.2023.8.15.2001 AUTOR: CONCRESERV CONCRETO S/A REU: GALVAO AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito foi extinto com resolução do mérito perante o Juízo de origem (7ª Vara Cível da Capital), por força da sentença homologatória de acordo acostada no Id. 164209271, a qual transitou em julgado em 27/07/2026 (Id. 164243992), restando as partes dispensadas do recolhimento de custas remanescentes, ex vi do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo qualquer providência pendente. Dessa forma, exaurida a prestação jurisdicional nesta demanda, proceda a serventia às devidas anotações no sistema para que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados indicados na petição de Id. 165261981. Arquive os presentes autos com as cautelas de praxe. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071118231658100000071547535 Estatuto Social_CONCRESERV Documento de Identificação 23071118231800000000071547536 PROCURAÇÃO - CONCRESERV Procuração 23071118231891900000071547537 Doc. 01 - Petição Inicial Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118231981900000071547540 Doc. 02 - Decisão Tutela de Urgência - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232071900000071547541 Doc. 03 - Contestação Concreserv - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232129900000071547542 Doc. 04 - Sentença - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232210800000071547543 Doc. 05 - Acórdão - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232247700000071547546 Doc. 06 - Certidão Trânsito em Julgado - Ação de Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23071118232311700000071547548 Doc. 07 - Título 69528 Documento de Comprovação 23071118232372900000071547549 Doc. 08 - Título 217256 Documento de Comprovação 23071118232439100000071547550 Doc. 09 - Título 217562 Documento de Comprovação 23071118232529100000071547551 Doc. 10 - Título 68762 Documento de Comprovação 23071118232618600000071547552 Doc. 11 - Título 212773 Documento de Comprovação 23071118232686200000071547553 Doc. 12 - Título 68184 Documento de Comprovação 23071118232816200000071547554 Doc. 13 - Título 65881 Documento de Comprovação 23071118232886900000071547555 Cálculo Atualizado - Julho 2023 Documento de Comprovação 23071118232956400000071547556 Justiça Gratuita - Decisão RJ - Deferimento Documento de Comprovação 23071118233030000000071547558 Justiça Gratuita - Sentença - Homologação do Plano - RJ Concedida Documento de Comprovação 23071118233056500000071547559 Justiça Gratuita - Demonstrações Financeiras - Exercício de 2022 Documento de Comprovação 23071118233120900000071547561 Justiça Gratuita - Relatório Administradora Judicial - Janeiro 2023 Documento de Comprovação 23071118233193300000071547562 Justiça Gratuita - Relatório Administradora Judicial - Fevereiro 2023 Documento de Comprovação 23071118233276800000071547564 Justiça Gratuita - Certidão de Processos Distribuídos Documento de Comprovação 23071118233361800000071547568 Despacho Despacho 23072414591892700000071563471 GuiaCustas (10) Documento de Comprovação 23072414591940100000071564028 Despacho Despacho 23072414591892700000071563471 Petição Petição 23080111400041600000072427299 Guia + Comprovante - Custas Processuais e Taxa Judiciária Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23080111400113700000072427300 Guia + Comprovante - Citação Postal Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23080111400183600000072427304 Despacho Despacho 23081809432808300000073236526 Carta Carta 23082112461960700000073411558 Certidão Certidão 23091808230871200000074639714 CARTA DEVOLVIDA 0837728-59.2023.8.15.2001 Aviso de Recebimento 23091808230957100000074639716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091808243347700000074639721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091808243347700000074639721 Petição Petição 23100310012706900000075398530 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Galvão Amorim Documento de Comprovação 23100310012805600000075398536 Guia + Comprovante - Custas OJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100310012895200000075398540 Mandado Mandado 23120412040189000000078182664 Mdd ID 83113171. CITAÇÃO EFETUADA. Promovida GALVÃO AMORIM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - ME. Certidão Oficial de Justiça 23120511012722900000078244016 Mdd ID 83113171. CITAÇÃO EFETUADA. Promovida GALVÃO AMORIM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - ME. Devolução de Mandado 23120511012882200000078244022 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 24012923134003000000079849643 02. PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS Documento de Comprovação 24012923134070500000079849644 03. ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Comprovação 24012923134153500000079849646 04. PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 24012923134251500000079849647 05. DECISÃO LIMINAR Documento de Comprovação 24012923134319200000079849648 06. SENTENÇA PROC. 0837311-14.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 24012923134385600000079849649 Comprovante de protocolo Documento de Comprovação 24012923134454400000079849650 COMPROVANTE1 (Consignação) Documento de Comprovação 24012923134520500000079849651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031310190561900000081888422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031310190561900000081888422 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 24040917205661800000083199890 Planilha de Cálculos - Janeiro de 2024 Outros Documentos 24040917205729500000083199892 Decisão Decisão 24081210402733800000092390325 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112703274882500000098092082 Despacho Despacho 25040412173719500000103602672 Despacho Despacho 25040412173719500000103602672 Petição Petição 25041710392765000000104400339 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081622025841500000113607466 Despacho Despacho 25082119332592300000113881441 Despacho Despacho 25082119332592300000113881441 Petição Petição 25102017271721400000117776561 Petição Petição 25102121361997900000117864017 Decisão Decisão 26012615264971400000123701995 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 26020615433749600000128123031 Procurações Galvão Amorim Documento de Comprovação 26020615433806300000128123032 Substabelecimento sem reservas - Tabela Galvão Amorim Documento de Comprovação 26020615433881300000128123033 Comunicações Comunicações 26030909550230700000146767184 Sentença Sentença 26072710271000700000155135404 Sentença Sentença 26072710271000700000155135404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26072712474750300000155166644 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26072712483034300000155166647 Petição Petição 26081111530744400000156112636 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 23071118231658100000071547535, Documento de Identificação: 23071118231800000000071547536, Procuração: 23071118231891900000071547537, Documento de Comprovação: 23071118231981900000071547540, Documento de Comprovação: 23071118232071900000071547541, Documento de Comprovação: 23071118232129900000071547542, Documento de Comprovação: 23071118232210800000071547543, Documento de Comprovação: 23071118232247700000071547546, Documento de Comprovação: 23071118232311700000071547548, Documento de Comprovação: 23071118232372900000071547549]
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