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0837578-98.2022.8.14.0301
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- set/2026
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Intimação
TJPA · 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO · Decisão
PROCESSO Nº 0837578-98.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F CARDOSO E CIA LTDA APELADO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vistos etc. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 1012, §1º, V, do CPC/2015. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 4 de setembro de 2026. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
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