2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA E-MAIL: GAB.6VARACIVEL@TJPI.JUS.BR - FONE: (86) 3230-7863 RUA JOSEFA LOPES DE ARAÚJO, S/N.°, FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL, 3.° ANDAR BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0837058-23.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTORA: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Vistos. 1. Desconsidero a determinação constante do item 2 do despacho de Id. 83975190, referente à juntada dos extratos bancários relativos ao mês de início da contratação impugnada e aos dois meses subsequentes, por não se mostrar necessária, no caso concreto, a manutenção da referida exigência. 2. Intimada, por duas vezes, para comprovar sua condição de hipossuficiência (Ids. 83975190, 93634286), a parte autora não juntou nenhum dos documentos solicitados. Indefiro, pois, a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante art. 290, do Código de Processo Civil. Esclareça-se ainda que a parte autora poderá requerer o parcelamento nos termos previstos no art. 98, § 6.º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 31 de agosto de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina kl