Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJPB
Estado da Paraíba Poder Judiciário TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 - Tel. (83) 3310-2462 - E-mail: cpg-vent@tjpb.jus.br Nº DO PROCESSO: 0837055-81.2025.8.15.0001 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MERCIA ERICA BARROS ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelo que, INTIMO a(s) parte(s) contrária, para manifestar-se, no prazo legal. Analista/Técnico Judiciário
2026-09-16 · TJPB
Estado da Paraíba Poder Judiciário TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 - Tel. (83) 3310-2462 - E-mail: cpg-vent@tjpb.jus.br Nº DO PROCESSO: 0837055-81.2025.8.15.0001 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MERCIA ERICA BARROS ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelo que, INTIMO a(s) parte(s) contrária, para manifestar-se, no prazo legal. Analista/Técnico Judiciário
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