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Publicações do processo
0836994-38.2016.8.20.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRN
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRN · 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0836994-38.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO SILVERIO DE PAIVA NETO, ANTONIO EDSON DE CARVALHO LOPES, PAULO ROGERS PARENTE GOMES, FABRICIO SERGIO DE FREITAS, VICENTE PONTES CARVALHO, ANTONIA MENDES PARENTE CARVALHO EXECUTADO: METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ANTÔNIO LIMA CÂMARA, REGINA VALÉRIA MOTA CÂMARA, RAIMUNDO CANTÍDIO NETO, CARLA RENATA TARGINO DE MEDEIROS CANTÍDIO, MOSAICO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos etc. O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 134, §1º que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve ser realizado por intermédio da instauração da incidente processual. No caso em espécie, verifica-se que a parte exequente formulou pedido de desconsideração inversa em petição simples, em desacordo com o que prevê a legislação específica (art. 133, CPC). À vista disso, INDEFIRO o pedido. Na ausência de outros pedidos, intimem-se sem prazo, arquivando-se os autos, imediatamente. P.I. NATAL /RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Intimação
TJRN · 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0836994-38.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO SILVERIO DE PAIVA NETO, ANTONIO EDSON DE CARVALHO LOPES, PAULO ROGERS PARENTE GOMES, FABRICIO SERGIO DE FREITAS, VICENTE PONTES CARVALHO, ANTONIA MENDES PARENTE CARVALHO EXECUTADO: METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ANTÔNIO LIMA CÂMARA, REGINA VALÉRIA MOTA CÂMARA, RAIMUNDO CANTÍDIO NETO, CARLA RENATA TARGINO DE MEDEIROS CANTÍDIO, MOSAICO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos etc. O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 134, §1º que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve ser realizado por intermédio da instauração da incidente processual. No caso em espécie, verifica-se que a parte exequente formulou pedido de desconsideração inversa em petição simples, em desacordo com o que prevê a legislação específica (art. 133, CPC). À vista disso, INDEFIRO o pedido. Na ausência de outros pedidos, intimem-se sem prazo, arquivando-se os autos, imediatamente. P.I. NATAL /RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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