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TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0836686-73.2025.8.19.0002/RJ RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) DESPACHO/DECISÃO A relação travada entre as partes é de consumo, porém não se apresenta como sendo pertinente a inversão do ônus da prova, eis que inexiste hipossuficiência probatória diante do réu, já que é possível à parte autora fazer prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, notadamente com a produção de prova pericial. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor. Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir além daquelas já requeridas. Intimem-se. Sem prejuízo, ao cartório para desentranhamento da petição do evento 29, DOC1.
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0836686-73.2025.8.19.0002/RJ AUTOR: ANA PAULA TAVARES VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO(A): EMANOELE FERNANDES FONSECA (OAB RJ260034) DESPACHO/DECISÃO A relação travada entre as partes é de consumo, porém não se apresenta como sendo pertinente a inversão do ônus da prova, eis que inexiste hipossuficiência probatória diante do réu, já que é possível à parte autora fazer prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, notadamente com a produção de prova pericial. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor. Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir além daquelas já requeridas. Intimem-se. Sem prejuízo, ao cartório para desentranhamento da petição do evento 29, DOC1.
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