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Publicações do processo
0836597-64.2025.8.15.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJPB · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande · Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0836597-64.2025.8.15.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: CLAUDIA MARIA DE SABOYA OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc. Trata-se de processo executório, extinto pelo pagamento do débito exequendo, em que à parte executada foi condenada a pagar as custas e despesas processuais e, embora regularmente intimada, não efetivou seu adimplemento. Dando-lhe nova oportunidade, ordeno sua intimação para efetuar o pagamento das despesas referidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do seu nome na dívida ativa estatal, com fulcro no art. 20, da Lei Estadual nº 5.672/92. Cumpra-se. Campina Grande, data via sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a .e.
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