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0836584-20.2023.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Vara do Interior - Execução Fiscal

    Assim, ante a não comprovação de que a parte solicitante é hipossuficiente financeiramente, indefiro o benefício pleiteado. Não realizado pagamento das custas devidas pelo executado, promova-se sua compensação com o valor existente em subconta. Após, remanescendo saldo, intime-se a parte executada, via carta com aviso de recebimento, a fim de que informe em 15 (quinze) dias, seus dados bancários para depósito do valor existente em subconta; não sendo localizada, intime-se por Diário da Justiça. Com os dados, expeça-se alvará. Quedando-se inerte e assim certificado, deposite-se perante o Juízo dos Ausentes.

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