Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ficam as partes intimadas para que, no prazo comum de cinco dias, especifiquem de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (art. 357, § 2º, do Nessa mesma oportunidade, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para dirimir os pontos controvertidos, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Após, havendo pedidos de provas, volte concluso para saneamento. Não havendo pedidos, ou todas as partes pedindo julgamento antecipado, venha os autos conclusos para sentença.
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