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TJRJ · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0836509-78.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE THEODORO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista o desinteresse do autor quanto ao prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 485, VI e VIII do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte RÉ. Ao trânsito, CERTIFIQUE-SE. Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Ariadne Villela Lopes Juiz Substituto
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