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Tribunal
TJMS
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMS
Recurso Especial nº 0836467-29.2023.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA)
Recorrido: Edir Rodrigues Pereira
DPGE - 2ª Inst.: Humberto Bernardino Sena (OAB: 575762DP/MS)
Interessado: Boletobancário .Com Tecnologia de Pagamentos Ltda
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do presente Recurso Especial, até o trânsito em julgado, no Superior Tribunal de Justiça do Tema 929. Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários ao controle do presente recurso sobrestado, a fim de que, oportunamente, seja observado o disposto no art. 1.040, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.
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