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TJMA · 7ª Vara Cível de São Luís
Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836397-32.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCIENE VIEIRA NASCIMENTO, GISELE ALVES MONTE Advogados do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO - MA3245, MARTA VIEIRA FRAZAO - MA8953 REU: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração Id. 189134400 opostos pela parte ré EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A foram protocolizados tempestivamente. Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) GLAUCIENE VIEIRA NASCIMENTO, GISELE ALVES MONTE para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. São Luís (MA), 24 de agosto de 2026. ANTONIO CRISTINO FERREIRA NETO Servidor(a) da 7ª Vara Cível Matrícula 1504075
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