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TJRJ · 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo:0836296-53.2023.8.19.0203 - Distribuído em29/05/2024 14:13:01 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Inventário e Partilha] APELANTE: MARIA EDUARDA DA LUZ SANTOS APELADO: JOSE EDUARDO DOS SANTOS CONCEICAO CERTIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas por lei e em razão da fé pública de meu cargo, e atendendo ao requerido. A presente certidão é expressão da verdade e possui presunção de veracidade, nos termos do artigo 405 do Código de Processo Civil e demais legislações pertinentes. O referido é verdade e dou fé. Certifico que, conforme Art. 303 da Consolidação Normativa: O endereço do requerente pertence a esta XVIª RA. Há deferimento de gratuidade de justiça em id.167559006, - Os requerentes estão representados em id.79708310; - Consta certidão de óbito do falecido em id.79708314, 81294322, 172989574; - Não há interesse de menor; - Não há interesse de curatelado; - Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão pagador do falecido em id. 79708308, 79708317, 79708319, 79708320; - Sentença INSS, ID. 299150913; AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES: - Certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido em id. - Certidão do CENSEC em id. -Informação de Valores/Extrato/Documento de conta bancária (se houver), em id. RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital. SANDRA SOARES BONDI29520-Servidor Geral
TJRJ · 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo:0836296-53.2023.8.19.0203 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) APELANTE: MARIA EDUARDA DA LUZ SANTOS APELADO: JOSE EDUARDO DOS SANTOS CONCEICAO Relatados na forma do art. 303, CNCGJ e inexistindo pendências documentais, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2026. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
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