0836208-84.2022.8.14.0301

Intimação

TJPA · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0836208-84.2022.8.14.0301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: Nome: R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: Rua Poxoreo, 801, Jardim RIva, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 Nome: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA Endereço: Rua Mariano Soares, 255, Corveta, ARAQUARI - SC - CEP: 89245-000 RÉU: Nome: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA Endere�o: desconhecido FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040617502679800000054166580 Mandado de Segurança - DIFAL PA - Petição Inicial - RS Pneus e Pneu Free Petição 22040617502699100000054166585 Doc. 02 - Procuração e subs (Pneu Free e RS Pneu) PA Documento de Identificação 22040617502753300000054166597 Doc. 01 - Atos Constitutivos RS Pneus e Pneu Free (3) Instrumento de Procuração 22040617502856000000054166594 Pará - NFs Documento de Comprovação 22040617502932100000054166596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040713532604800000054283029 Petição Petição 22041822191277100000055399076 Petição simples -juntada de custas - TJPA Petição 22041822191370200000055399078 Doc. 01 - Comprovante de custas pagas - TJPA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22041822191408300000055399077 Decisão Decisão 22050412321605400000055596771 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051012010340800000057764988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051012010340800000057764988 Petição Petição 22051816255482100000058859987 Peticao simples -informacao de postagem - TJPA Petição 22051816255495200000058859990 Doc. 01 - Comprovante de postagem - TJPA Documento de Comprovação 22051816255532000000058859991 Intimação Intimação 22052711064508100000060043940 Intimação Intimação 22052711064586900000060043941 DILIGÊNCIA Diligência 22060718422917800000061679338 MND RS PNEUS Certidão 22060718422934400000061679339 Petição Petição 22060809244000000000061743036 Certidão Certidão 22060909211860200000061946402 Decisão Decisão 22050412321605400000055596771 Parecer Parecer 22060912491852400000062007499 Proc 0836208-84.2022_parecer_MS_ICMS difal_R S PNEUS E EQUIPAMENTOS Parecer 22060912491868600000062007500 Parecer Parecer 22060912494650700000062007505 Certidão Certidão 22060912523406100000062006076 Certidão Certidão 22061414133213700000062809823 Petição Petição 22070820100600400000065884451 Doc. 01 - Guia de Depósito e comprovante - TJPA Documento de Comprovação 22070820100644100000065884452 Sentença Sentença 23030613175843400000083353356 Sentença Sentença 23030613175843400000083353356 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23031313351200000000084134498 Certidão Certidão 23031407295910200000084173684 Certidão Certidão 23031407295910200000084173684 Petição Petição 23031411383038900000084207138 Petição Petição 23031515184275200000084325005 Certidão Certidão 23031608494795600000084363103 Certidão Certidão 23031608494795600000084363103 Contrarrazões em embargos de declaração Petição 23031710251000000000084461957 Certidão Certidão 23031710345919100000084462363 Petição Petição 23032317173367800000084286521 Certidão Certidão 23032409294782300000084906599 Decisão Decisão 23111316570477200000097897429 Intimação Intimação 23112313562048700000098668644 Termo de Ciência Termo de Ciência 23112413031403200000098742606 Decisão Decisão 23111316570477200000097897429 Apelação Apelação 23121215110800000000099671739 Certidão Certidão 23121408452494600000099771429 Certidão Certidão 23121408452494600000099771429 Apelação Apelação 24012418481862700000101190792 Doc. 01 - Guia de custas e comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24012418481902400000101190793 Certidão Certidão 24013009005348600000101450159 Certidão Certidão 24013009005348600000101450159 Contrarrazões à Apelação Petição 24013114214500000000101578532 Certidão Certidão 24020208485828400000101685474 Contrarrazões Contrarrazões 24020511521929500000101875720 Certidão Certidão 24020512073112900000101877723 Decisão Decisão 24031913211700000000167472387 Decisão Decisão 24040320251700000000167472388 Decisão Decisão 24040321101000000000167472389 Petição Petição 24040509191800000000167472390 Decisão Decisão 24050211202700000000167472391 Decisão Decisão 24050211245700000000167472392 Petição - Agravo Interno Petição 24052415542200000000167472393 Doc. 01 - Custas de Agravo Interno Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24052415542200000000167472394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052809012100000000167472395 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052809014600000000167472396 Contrarrazões ao agravo interno Petição 24060312112000000000167472397 Despacho Despacho 24072216021100000000167472398 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072608280900000000167472399 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072608480300000000167472400 Petição Petição 24072908131400000000167472401 Ementa Ementa 24082014383800000000167472402 Acórdão Acórdão 24082014383900000000167472403 Relatório Relatório 24082014383900000000167472404 Ementa Ementa 24082014383900000000167472405 Voto do Magistrado Voto 24082014383900000000167472406 Ementa Ementa 24082015102100000000167472407 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 24091115112100000000167472408 Doc. 01 - Custas de Recurso Extraordinário (4) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24091115112100000000167472409 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100308440200000000167472410 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100308443300000000167472411 Contrarrazões em Recurso Extraordinário Contrarrazões ao Recurso Extraordinário 24100314252100000000167472412 Decisão Decisão 24121616360600000000167472413 Decisão Decisão 24121814475300000000167472414 Petição Petição 24121910193800000000167472415 Informação Informação 26051916094700000000167472416 Decisão Decisão 26060117085600000000167472417 Decisão Decisão 26060811100900000000167472418 Petição Petição 26060813561800000000167472419 Despacho Despacho 26061516300200000000167472420 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26061808080400000000167472421 Petição Petição 26061809090100000000167472422 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 26061912511900000000167472423 Acórdão Acórdão 26071312422500000000167472424 Ementa Ementa 26071312422500000000167472425 Relatório Relatório 26071312422500000000167472426 Voto do Magistrado Voto 26071312422500000000167472427 Acórdão Acórdão 26071312531700000000167472428 Baixa definitiva Baixa definitiva 26082613484700000000167477229