2026-09-16 · TJMA
Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0836138-13.2019.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA THEREZA DE JESUS LEITE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MALONE FRANCA NUNES - MA9826 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual a metodologia de cálculo e os parâmetros de liquidação foram exaustivamente debatidos e consolidados nas decisões de ID 134438436 e ID 144850669, já preclusas e transitadas em julgado.A última planilha elaborada (ID 85319579), que consolidou o montante de R$ 25.050,75, a qual fundamentou a rejeição da impugnação da devedora, teve como data-base fevereiro de 2023.Assim, diante do lapso temporal transcorrido e da manifestação da exequente requerendo o pagamento, a remessa dos autos à Contadoria Judicial mostra-se imprescindível com a finalidade exclusiva de atualizar o valor já reconhecido e fornecer as balizas indispensáveis à emissão da requisição judicial, nos termos da decisão de id. 134438436.Por tais razões, Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda exclusivamente à atualização monetária da conta de ID 85319579, a partir de sua data de corte (08/02/2023) até a presente data, aplicando estritamente os critérios já chancelados nos autos, vedada a rediscussão de premissas ou índices pretéritos.Apresentada a conta atualizada, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, restrita a eventual divergência estritamente aritmética ocorrida no período da atualização pós-fevereiro/2023.Transcorrido o prazo sem oposição justificada, restam desde já homologados os cálculos da Contadoria, ficando a Secretaria Judicial plenamente autorizada e determinada a expedir de imediato a correspondente Requisição de Pequeno Valor (RPV) perante a executada.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.