Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
1. Ciência às partes quanto ao(s) documento(s) juntado(s) à(s) p.(pp.) 328/647 10 dias. 2. Outrossim, e sem prejuízo ao cumprimento do item supra, e ao que consta, já ocorrera a audiência de instrução no referido feito criminal (item 1, p. 622). Logo, junte-se ainda aos autos cópia do respectivo termo de audiência e do então decidido. Com a juntada, ciência às partes, 10 dias. 3. Após, e em nada mais requerido, então, e considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
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