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TJRJ · 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0836110-57.2024.8.19.0021 Classe:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA HENRIQUE SEDANO VIDAL DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE HERDEIRO: MARIA SUELEN SEDANO VIDAL DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU/MESQUITA, BELFORD ROXO E SÃO JOÃO DE MERITI ( 4914 ) INVENTARIADO: PEDRO VIDAL DA SILVA 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Index 276664701. Anote-se onde couber a nova representação da requerente. 3 - Defiro o processamento do inventário de PEDRO VIDAL DA SILVA pelo rito de arrolamento (art. 664 do CPC). 4 - Nomeio inventariante MARIA HENRIUE SEDANO VIDAL DA SILVA, independente do termo. 5 - Venha a renúncia ao acervo hereditário pela herdeira MARIA SUELEN SEDANO VIDAL DA SILVA, na forma do art. 1806 do Código Civil. 6 - Certifique o cartório o cumprimento do art. 303 do CNCGJ. Havendo pendências, intime-se a inventariante para saná-las. Não havendo, voltem conclusos para homologação do plano de partilha. DUQUE DE CAXIAS, 7 de setembro de 2026. MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO Juiz Titular
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