Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0836001-31.2023.8.19.0004/RJAUTOR: PAULO VAGNER COUTINHO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (OAB RJ118783)
ADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910)
DESPACHO/DECISÃO
Assim, como não foi regularizado o recolhimento das custas processuais, nos termos exigidos pelo juízo, estando a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça preclusa, determino o cancelamento da distribuição na forma do artigo 290 do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC.
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