0835801-10.2014.8.23.0010

Edital

SEEU · Vara de Execuções Penais em Regime Aberto de Boa Vista - VEP

VARA DE EXECUÇÃO PENAL Expediente de 27 de agosto de 2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 dias Processo: 0835801-10.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): HARLEY ALESSANDRO DE MELO (RG: 122722 SSP/RR e CPF/CNPJ: 382.846.772-53) RUA ALFERES PAULO SALDANHA, 69 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 - Telefone: 98408-4048 (filho/Kalel), 99167-4164 (mãe/Inês) O MM. Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, Daniel Amorim, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos do processo de execução de pena privativa de liberdade de n.º 0835801-10.2014.8.23.0010 , em face de HARLEY ALESSANDRO DE MELO (RG: 122722 SSP/RR e CPF/CNPJ: 382.846.772-53) Nome do Pai: , Nome da Mãe:, atualmente em local incerto e não sabido, que, por meio do presente edital, fica INTIMADO a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, ao Setor de Regime Aberto (localizado no Centro de Progressão Penitenciária – CPP), a fim de dar início ao cumprimento da pena privativa de liberdade no REGIME ABERTO, conforme decisão proferida nos autos da execução penal em epígrafe. O sentenciado deverá apresentar-se pessoalmente, munido de documento de identificação com foto, para regularizar sua situação junto ao sistema penal e firmar compromisso quanto às condições impostas para o cumprimento do regime aberto, sob pena de expedição de mandado de prisão e regressão de regime, nos termos da Lei de Execução Penal. E, para que chegue ao conhecimento do sentenciado e de todos os interessados, expede-se o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, em 27 de agosto de 2026 , E para constar, eu, Ronieyson Clicio Guivares, (Técnico(a) Judiciário(a)) o digitei e David Adan Santa Brígida Peixoto (Diretor de Secretaria) de ordem do MM. Juiz o assinou. Daniel Amorim Juiz de Direito