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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3187781/MS (2026/0068946-4)
RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE:ENY GOMES PANIAGO
AGRAVANTE:JOSE CARLOS PANIAGO
ADVOGADO:FLAVIO LUIZ VIDAL DOS SANTOS - MS008256
AGRAVADO:FOCO SERVICOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO:TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS017521
AGRAVADO:BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO:AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MS015119
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.