0835648-63.2024.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 33ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 0835648-63.2024.8.19.0001/RJAUTOR: RODRIGO TORTURELLA GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (OAB RJ147983) ADVOGADO(A): RODRIGO COSTA MAGALHAES (OAB RJ120356) RÉU: LUCIANO MAGALHAES DUTRA ADVOGADO(A): VERÔNICA DE LIMA SILVA (OAB SP320356) ADVOGADO(A): LENI REGINA SEGURA (OAB SP206973) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia histórica de R$ 340.883,13, corrigida monetariamente, com fundamento no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, e acrescida de juros de mora convencionados (1%) ao mês, conforme art. 406, caput, do CC, a contar do vencimento da obrigação (AgInt nos EDcl no REsp 1991361 / SP, Quarta Turma, Rel. Ministro MARCO BUZZI, DJe 29/09/2022), por se tratar de obrigação positiva e líquida (art. 397 do CC).