Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, rejeito os embargos de declaração de fls. 376-378. Indefiro o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios. Acolho o pedido da parte autora e recebo os quesitos contábeis de fls. 388-389. Intime-se o perito para dar início ao trabalho, no prazo já assinalado na decisão de fls. 363-365. Às providências e intimações necessárias.
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