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Tribunal
TJRJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Mandado de Segurança Cível Nº 0835496-18.2025.8.19.0021/RJIMPETRANTE: GILBERTO SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)
ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO(A): LARISSA LEGORA CONTARATO (OAB RJ207077)
SENTENÇA
Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
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