Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1- Ao autor para que acoste aos autos o comprovante de residência que se adeque aos padrões do juízo, até a data de audiência, sob pena de extinção. 2-No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficiente para a concessão da antecipação da tutela requerida, tendo em vista que os parâmetros adotados pelo Autor não se encontram no Marco Civil da Internet. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada.
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