Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0835444-16.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IZIDIA PIMENTEL MIGUEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante do resultado positivo do bloqueio efetivado, conforme documento em anexo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de pagar, na forma do art.924, II, do CPC. Com a vinda dos dados bancários, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor do patrono da parte autora. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. NITERÓI, 15 de setembro de 2026. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.