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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói AVENIDA AMARAL PEIXOTO, S/N, CENTRO, NITEROI FORUM DESEMBARGADOR ENEAS MARZANO Certidão Processo:0835338-54.2024.8.19.0002 Classe:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: NILCE VANIA GIUSTI AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUERELADO: GUILHERME DOS SANTOS PIETRANI, ROSIELLE DE SOUSA PEREIRA Certifico que embora intimada pessoalmente para apresentar contrarrazões ao RESE, a querelada Rosielle não se manifestou nos autos. NITERÓI, 4 de setembro de 2026. MARCIO MOREIRA LACERDA