Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 112 - Nº: 0835122-33.2020.8.12.0001/50005 - Agravo Interno Cível Origem : Campo Grande / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0835122-33.2020.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível Agravante : Babadoshop Comércio de Produtos de Moda e Cuidados Pessoais Ltda Advogado : Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado : Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Relator : Vice-Presidente Juiz Prolator : Zidiel Infantino Coutinho Parecer : Pelo improvimento do recurso (Mara Cristiane Crisóstomo Bravo) Decisão : Adiado por falta de quórum de votação ou Adiado por empate na votação.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal