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0834885-96.2023.8.19.0001

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Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 23ª Vara Cível da Comarca da Capital · Decisão

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0834885-96.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: ELOI SARTOR EXECUTADO: JOSE ANTONIO SABBADO Melhor compulsando os autos, considerando os termos da petição de id. 273302195 e dos documentos a ela acostados, realizei, nesta data, consulta ao Infojud, para melhor aferição da capacidade financeira do executado. Com a diligência, verifico que o executado não declara renda, logo, não possui capacidade financeira para realização de penhora online frutífera, sendo certo que eventual bloqueio certamente ensejará a oferta de impugnação à penhora com acolhimento pelo Juízo, ante a necessidade de manutenção das condições essenciais à sobrevivência digna de sua família, o que acarretará em mais atraso na prestação jurisdicional. Sendo assim, indefiro a penhora online requerida, devendo a parte exequente informar se não pretende a penhora do bem imóvel, uma vez que se trata de dívida propter rem. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto

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