Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834553-38.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro em prol da parte autora a justiça gratuita. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2224599, datada de 13 de março do corrente ano, quando, em Recurso Repetitivo sob o Tema 1414, foram afetados os julgamentos envolvendo a discussão a respeito de anular ou validar os contratos de cartão de crédito consignado, determino a suspensão do presente feito, até o seu julgamento. CAMPINA GRANDE, 15 de setembro de 2026. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito
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