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TJRJ · Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói
Execução Fiscal Nº 0834521-87.2024.8.19.0002/RJ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NITEROI EXECUTADO: TTX PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Local: Niterói Data: 28/08/2026 EDITAL Nº 190004726007 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: O MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz titular da Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 0834521-87.2024.8.19.0002 - em curso neste Juizo, virem ou dele conhecimento possa interessar, especialmente o executado a seguir relacionado TTX PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA, INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA PENHORA "ON-LINE" REALIZADA, E PARA QUITAR O DÉBITO OU PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO EM 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON-LINE RESTOU PARCIAL, (Evento 19); do referido feito na forma da lei, nos termos do Art.738 da lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 7° andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: nitdivativ@tjrj.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, 28 de Agosto de 2026. Eu, Marcos David Silveira do Amaral - Servidor de Orgão Externo - Matr. 92/5296, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Chefe de Serventia - Matr. 01/22056, o subscrevo. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz Titular
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