0834422-81.2025.8.12.0001

Intimação

TJMS · 2ª Vara Cível

I. Tendo em conta a regularidade da representação reconhecida no v. Acórdão de f. 140-150, recebo a inicial. II. Anote-se a concessão da gratuidade judiciária (f. 104-112). III. Designe-se audiência de conciliação. Fica deferida, desde logo, a participação no ato por meio virtual. Dou o réu por citado, pois compareceu aos autos, apresentando a petição de f. 41. Intime-se para comparecer à audiência. Consigne-se que, caso não haja acordo, o prazo para apresentação é de 15 (quinze) dias úteis e passará a fluir a partir da data da sessão e que poderão ser presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial caso a contestação não seja apresentada. As partes devem, ainda, ser advertidas que o não comparecimento injustificado ao ato implicará a imposição de multa, no valor correspondente a até 2% sobre o valor da causa, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 334, § 8º, CPC). Oportunamente, tornem conclusos.