0834179-27.2023.8.15.0001

Intimação

TJPB · 1ª Vara Cível de Campina Grande · EXPEDIENTE

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 Processo nº 0834179-27.2023.8.15.0001 Vistos, etc. Considerando-se a condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o Acórdão (ID 132046438), proceda o Cartório ao cálculo das custas processuais devidas. - Caso o valor das custas processuais devidas seja inferior a 10 salários mínimos vigentes: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD. - Caso o valor das custas processuais devidas seja superior a 10 salários mínimos vigentes: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD, Protesto e Inscrição na dívida ativa. Ocorrido o pagamento das custas processuais e inexistindo pedido pendente de análise por este Juízo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. A depender da situação do caso concreto, decorrido o prazo sem o pagamento do valor das custas processuais, proceda-se os atos necessários a(s) à implantação da(s) consequência(s) cabível(eis) à espécie, conforme especificado acima e no previsto no Código de Normas Judicial em seu art. 394, §§ 3º e 4º. Após, havendo pedido de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença, evolua-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, em ato contínuo, redistribua-se o feito, por sorteio, a uma das Varas Especializadas (VECE) desta Comarca. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura via sistema. RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito