0834148-96.2024.8.19.0021

Intimação

TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · Decisão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0834148-96.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA CRISTINA BEZERRA ALVES SOUSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partessão legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a serem enfrentadas. As partes de manifestaram aduzindo não ter mais provas a produzir. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda cinge-se em verificar se a parte autora manteve relação contratual com a ré, se a cobrança e negativação levada a efeito foram legítimas e se tal fato gerou lesão de ordem patrimonial e extrapatrimonial à autora. Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para Sentença. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 1 de setembro de 2026. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular