2026-09-16 · TJRR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: sada@tjrr.jus.br Processo: 0833908-61.2026.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$5.000,00 Polo Ativo(s) Nixon Manuel Hernandez Osorio Rua Tacutu, 108 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-462 - E-mail: nixonhernandeznmho@gmail.com - Telefone: 95) 98116-3061 Polo Passivo(s) TIM SA Avenida Giovanni Gronchi, 7.143 - Vila Andrade - SAO PAULO/SP - CEP: 05.724-006 SENTENÇA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por Polo Ativo(s) Nixon Manuel Hernandez Osorio em face de Polo Passivo(s) TIM SA . Relatório dispensado (art. 38, da Lei n.º 9.099/95). Após o trâmite regular do feito, as partes celebraram acordo (ep. 17). Isso posto, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordofirmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 924, II, c/c art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. 1. Proceda-se ao trânsito de imediato porquanto o acordo foi homologado nos termos propostos pelas partes. 2. Intimem-se as partes e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 3. Promova-se o cancelamento de eventual audiência agendada. 4. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, 2/9/2026. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito