Processo 0833681-43.2025.8.19.0002

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0833681-43.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROZANA DA COSTA TAVARES DA SILVA RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Tendo em vista que não há nada a sanear, sem outras provas a produzir, estando o feito maduro para sentença, com parecer final do MP, remetam-se imediatamente os autos ao Grupo de Sentença, ficando cientes as partes de que caso peticionem nos autos, a remessa será automaticamente cancelada. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular

2026-09-02 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0833681-43.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROZANA DA COSTA TAVARES DA SILVA RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Cuida-se de relação de consumo, aplicando-se a regra da inversão do ônus da prova ope legis, prevista no (sec)3º do artigo 14 da Lei 8078, o que dispensa decisão judicial neste sentido. Assim, por inexistir outras provas a serem produzidas, estando o feito maduro para sentença, intime-se o MP para apresentar seu parecer final, se assim entender. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2026. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular