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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPB2 publicaçõesDespacho publicado em 16/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0833279-39.2026.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que
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