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Tribunal
TJPA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca da Capital - CIPREJ BELÉM E-mail: cas.atendimento@tjpa.jus.br Processo n.º 0833194-97.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Autora-Embargada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões aos embargos declaratórios dos Requeridos-Embargantes: Id 180848503, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 15 de setembro de 2026. EVERTON MEIRELES COSTA Analista Judiciário na Ciprej Belém
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